É a área do direito que detém normas relativas à estrutura, proteção e organização da família. Trata das relações familiares e dos direitos e deveres referentes a essas relações.
Dentre os princípios do Direito de Família, encontramos solidariedade familiar, pluralidade das famílias, proteção constitucional das famílias homoafetivas, monoparental, reconstruídas, da igualdade entre homem e mulher, planejamento familiar e da responsabilidade parental.
Atuamos de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento das seguintes ações do direito de família:
- Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução);
- Casamento;
- Divórcio (consensual ou litigioso);
- Pacto Antenupcial;
- Partilha de Bens (formalização, anulação, etc);
- Regime de Bens;
- Tutela;
- Interdição (Curatela de incapazes);
- União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);
- Outros.